OAB quer esclarecimento do BNDES sobre auditoria de R$ 48 milhões
Corregedor Nacional da OAB fala sobre as denúncias de empresas brasileiras que contratam advogados no exterior
22 JAN 2020 • POR Sarah Chaves, com informações do Estadão • 10h15A Corregedoria e a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitou ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), esclarecimento sobre a contratação de escritórios estrangeiros para promover auditoria interna associada à escritórios nacionais.
A empresa estrangeira em questão é a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP que foi contratada por R$ 48 milhões para realizar serviços de auditoria no BNDES em oito operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS.
No documento a OAB questiona a subcontratação do escritório brasileiro Levy & Salomão pela banca estrangeira que, ao final, entregou relatório com 8 (oito) páginas, sem ter revelado quantos funcionários trabalharam na auditoria, tampouco os critérios levados em consideração para contratação.
A OAB afirma que nem mesmo a subcontratação de um escritório brasileiro seria permitida, visto que o Cleary “não é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, mas unicamente profissional legalmente autorizado a prestar consultoria jurídica restrita às normas de seu país”. O Cleary subcontratou o escritório Levy & Salomão.
O Secretário-Geral Adjunto e Corregedor Nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, falou sobre a nova pauta discutida pela organização que defende os interesses dos advogados do Brasil. “Temos recebido denúncias de diversas seccionais de que empresas públicas e privadas estão contratando advogados no exterior para atuar no Brasil. A Ordem, cujo papel é exercer a fiscalização da advocacia, vai atuar firmemente nessa pauta”, alegou.
Segundo Ary Raghiant, o objetivo da OAB não é de restrição ao trabalho estrangeiro e sim legalizar. “Não queremos restringir o mercado brasileiro, longe disso. Queremos que os advogados estrangeiros que aqui eventualmente possam atuar o façam de acordo com o provimento 91 de 2000. Fora desses limites configura-se exercício ilegal da profissão e isso a OAB não vai tolerar”, finalizou o corregedor.
A assessoria do BNDES informou ao Estadão que “todas as auditorias internas realizadas, nos últimos 5 anos, foram realizadas por empregados do BNDES admitidos por concurso público, lotados na Unidade de Auditoria Interna Governamental, não tendo sido contratada empresa ou pessoa física terceirizada para este fim”.
Nota da OAB para o BNDES