Damares "zera" repasses ao projeto “Casa da Mulher Brasileira”

Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões

O governo Jair Bolsonaro, que tem Damares Alves como ministra dos Direitos Humanos, praticamente zerou o repasse de dinheiro ao projeto “Casa da Mulher Brasileira”, voltada para o combate à violência contra a mulher.

Entre 2015, quando o programa foi criado no governo Dilma Rousseff, e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher caiu de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. O Ministério da Saúde informou que uma mulher é agredida a cada quatro minutos no Brasil.

De acordo com levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo, no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para R$ 194,7 mil. 

Embora a ministra Damares Alves já tenha admitido que sua pasta não tem condições de manter e custear o programa, a justificativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a paralisação total no ano passado foi a falta de acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades.

O contrato com o banco só foi assinado em dezembro de 2019. No mesmo mês, a pasta empenhou cerca de R$ 20 milhões do orçamento para a Casa da Mulher Brasileira, mas para ser liberado a partir deste ano. O empenho é a primeira etapa para que o recurso seja efetivamente aplicado.

Para este ano, o ministério de Damares promete uma “reformulação” da Casa da Mulher. A ideia é mudar o nome do programa e levá-lo para 25 municípios a um custo mais baixo, além da alternativa de usar espaços cedidos ou locados, em vez de construir um novo prédio do zero. Entre os municípios citados pela pasta, entretanto, foi incluída a cidade de Brasília, que já possui uma unidade há cinco anos e que está fechada desde 2018 por necessidade de reparos na estrutura. A promessa é que a reforma seja concluída em março de 2021.

O abandono do programa evidencia a queda drástica de recursos para políticas públicas voltadas para mulheres nos últimos anos. Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo Estado aponta que, no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.

No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos, segundo dados do Ministério da Saúde. Os índices de feminicídio também vêm em uma crescente nos últimos anos, mas, na política, o tema não ganha prioridade. Em conversa com o Estado, a ministra Damares Alves reclamou que o orçamento do seu ministério é "pequetitico".

A pasta é uma das que menos recebeu recursos entre janeiro e dezembro de 2019 – foram R$ 240 milhões executados (de um total de cerca de R$ 500 milhões que estavam previstos) – atrás apenas do Ministério do Turismo. Apesar disso, ela justifica que o seu ministério não é "finalístico", e sim de "articulação", por isso depende da destinação de emendas parlamentares e de parcerias público-privadas para funcionar.

Damares disse em abril do ano passado, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputadosque manter a Casa da Mulher Brasileira pelo ministério é impossível. "Temos que encontrar uma alternativa, mas o Ministério não tem como custear", afirmou na ocasião.

No combate à violência contra a mulher, o foco de maior investimento da pasta no último ano foi o aperfeiçoamento do atendimento às denúncias, com a integração do Disque 100 e do Disque 180.

Para este ano, o ministério depende da negociação com parlamentares para cumprir promessas e realizar pagamentos. A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, afirmou que a pasta enfrenta dificuldade para convencer os congressistas a destinarem a verba.

Normalmente, as emendas feitas pelos parlamentares para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não chegam a 1% do total de recursos disponíveis em cada ano. Para 2020, somente 0,8% das emendas apresentadas foram para o Ministério da Mulher. No ano anterior, a quantia representou 0,5%.

Ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, a socióloga Eleonora Menicucci lamentou a falta de recursos para a Casa da Mulher Brasileira, que classificou como um "desastre". Segundo ela, o programa é inovador ao integrar serviços de atendimento e capacitação para emprego e geração de renda, a fim de ajudar a quebrar o chamado 'ciclo da violência'.

Tribunal de Contas da União aponta deficiências nas políticas

Em janeiro, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou deficiências nas políticas públicas voltadas ao alcance da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres. Entre os pontos destacados pela corte, estão a falta de transparência orçamentária nas ações com o tema, além de mecanismos de articulação inoperantes e problemas de coordenação entre os órgãos que trabalham com as políticas de gênero.

A pesquisa também mostra que os cortes na Secretaria da Mulher não são uma novidade. O TCU destaca que, entre 2015 – início da vigência da Agenda 2030, compromisso assumido por líderes de 193 países – e 2018, houve redução de 80% da dotação orçamentária da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e de 42,3% do quadro de pessoal do órgão.  

São poucas as mulheres que conseguem ter algum tipo de acolhimento após sofrer agressões. Uma pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, divulgada em setembro do ano passado, revelou que, mesmo previsto na Lei Maria da Penha, criada há 13 anos, o acolhimento em casas-abrigo de mulheres ameaçadas de morte só é realidade em 2,4% das cidades brasileiras. Ao todo, são 153 instalações.   

O governo federal é responsável pelas diretrizes das casas-abrigo, mas a gestão e a manutenção dos espaços são feitas pelos governos estaduais e municipais.

As Casas da Mulher serviriam para suprir essa lacuna. Além do acolhimento, a proposta é reunir, no mesmo espaço, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, e cuidado das crianças (brinquedoteca), além de alojamento e uma central de transportes.