GeralExcesso de funcionários da Assembleia: só concurso moraliza contratações
1 JUN 2010 • POR Éder Cáceres • 11h29A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul é de longa data apontada como um dos maiores cabides de emprego que oneram a carga salarial mantida pelos cofres públicos estaduais, ou seja, pelos contribuintes. Desde a implantação oficial do Estado, em 1979, parentes, amigos e correligionários dos deputados estaduais ocuparam inúmeros cargos sem passar por concurso público.
“Esse inchaço no quadro de pessoal da Casa é anterior à Constituição de 1988. As pessoas eram nomeadas muitas vezes à revelia e isso implicou no excedente de funcionários”, conta o presidente do parlamento sul-mato-grossense, Jerson Domingos.
Atualmente, 31 anos após a “inauguração” de Mato Grosso do Sul, mesmo com a aposentadoria e saída de muitos servidores, a folha de pagamento da Assembléia continua enorme. Questionado sobre porque não realizou nenhum concurso público já no final de uma longa entrevista, o deputado aponta a importância da questão. “Nenhuma das outras perguntas que você me fez até agora foram tão pertinentes como essa”, avaliou.
“Temos que entender que o Brasil está mudando, a política está mudando, e por isso estão chegando novos tempos, novas práticas. Somente neste ano eu extingui 100 cargos efetivos, porque eles deixam a Casa mais onerosa. Eu criei as condições para que os próximos presidentes possam, caso acharem necessário, realizarem concursos para o preenchimento de vagas”, diz.
Nacionalmente, a defesa do preenchimento das vagas nos legislativos através de concursos públicos mobiliza a Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal), entidade máxima dos servidores públicos que trabalham no poder legislativo dos estados e no Congresso Nacional.
“Para ter transparência na contratação de servidores do legislativo, é necessário diminuir as terceirizações, realizar concursos públicos para o ingresso ético e justo aos postos de trabalho e exigir que cargos de direção sejam ocupados por gente capacitada, por técnicos”, resume didaticamente o presidente da Fenale, Gaspar Bissoloti Neto.
Comprometidos com os deputados ou com o povo
“Enquanto houver cargos em comissão ocupando funções estratégicas para manutenção do legislativo, cargos de direção, teremos nesses postos pessoas compromissadas com os parlamentares que os mantêm lá, e não com o parlamento”, explica Bissoloti.
“Somente quem entra através de concurso público pode manter compromisso com a carreira, ser compromissado com o poder legislativo, e não com os deputados”, pondera.
Sobre a postura dos sindicatos estaduais, Gaspar é comedido ao comentar. “Não posso falar de nenhuma situação específica da representação sindical nos estados, até porque teremos uma reunião nacional no próximo dia 26 de maio e então tomaremos conhecimento das situações locais. Mas, via de regra, os sindicalistas precisam manter uma relação de equilíbrio. Não precisa ficar batendo direto, porque no consenso se conquista muito, mas não se pode manter uma relação promíscua com o poder”, ensina.
O presidente do Sisalms (Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Nailor Vargas Souza, procurado pela reportagem para falar sobre as demissões de funcionários que prestariam serviços aos parlamentares com vínculo precário, disse apenas que os “PS", ou prestadores de serviços, nem existiam.
“PS? Aqui não tem PS. Quem foi que falou para vocês dos PS está equivocado”, exasperou-se ao telefone o servidor eleito pelos colegas como representante dos funcionários. O próprio presidente da ALMS, deputado Jerson Domingos, admitiu que há trabalhadores sendo demitidos e garantiu que eles seriam contratados e pagos diretamente pelos deputados estaduais. (Com informações Midiamax.com.br)