Procon-MS multa 30 postos de combustíveis por "lesar" consumidores

Uma das principais irregularidades é sobre a inexistência de informações sobre a mudança do valor de acordo com a forma de pagamento

De 2017 a 2019 somando autos de infração, 30 postos de combustíveis foram multados pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) por provocarem prejuízos ao consumidor de maneira geral, segundo divulgado nesta manhã de quarta-feira (4).

De acordo com o órgão, as multas totalizam R$ 261.228,40 e variaram entre R$ 10.738,80 e R$ 6.562,60, de acordo com  a violação aos direitos do consumidor por estabelecimento.

As principais irregularidades encontradas foram exposição de produtos à venda com prazo de validade expirado, ausência de informações essenciais  nos produtos, ausência de painéis com preços de forma a serem visualizados à distância, informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a  gasolina e o etanol, inexistência de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento como dinheiro, cartão de débito e de crédito e outros.

A fixação das multas por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor ocorre levando em consideração o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), atualmente fixada em R$ 29,83. 

Traduzindo, o montante de R$ 261.228,40 em multas aplicadas equivalem a  8.755 Uferms. O total do valor das multas aplicadas será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

utras dezenas de autos estão em análise o que pode resultar na aplicação de novas multas, resultado de um trabalho de fiscalização do Procon-MS em Campo Grande e em alguns municípios do interior de Mato Grosso do Sul.