Parlamentares querem isenção de impostos sobre serviços públicos

Os projetos de lei apresentados na Câmara e Assembleia tem o objetivo de conter impactos do coronavírus

O vereador André Salineiro, apresentou nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto de lei que prevê o Plano de Prevenção aos Impactos do Coronavírus que concede descontos e/ou isenção sobre impostos municipais.

Entre os descontos estão a taxa de lixo, contas de água e outros valores cobrados pela Prefeitura ao comércio, indústria, profissionais liberais, autônomos e prestadores de serviço.

O projeto ainda será votado na Câmara. “Vou fazer esforços para que seja votado em regime de urgência e saia do papel. Além disso, sigo acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura para atendimento nas unidades de saúde. Não é momento de pânico, mas de prevenção e de criar políticas de suporte à população em todas as áreas”, argumentou o vereador.

Já no âmbito estadual, o deputado estadual Renato Câmara (MDB), também apresentou nesta terça-feira, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia do acesso aos serviços públicos essenciais enquanto durar o Plano Estadual de Contingência contra o Coronavírus.

As concessionárias que fornecem água, energia elétrica e gás ficam impedidas de suspender o fornecimento durante período de pandemia.  

O texto proposto pelo deputado, obriga bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, centros comerciais e shoppings, que não possuem lavatórios, a colocarem em suas dependências, em local de fácil acesso aos consumidores, dispensadores de álcool em gel. A proposta estabelece que uma placa seja afixada nestes locais com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos”.  O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código Defesa do Consumidor.

“São medidas de prevenção de disseminação de doenças, especialmente o coronavírus e H1N1. Atos simples, como a desinfecção das mãos, podem salvar muitas vidas”, afirmou Câmara

França

Tal medida já foi tomada pelo governo francês, quando o presidente Emmanuel Macron, endureceu as medidas para conter a transmissão do novo coronavírus no país que registrou 148 mortes pela Covid-19.

Entre as principais medidas tomadas está a proibição de reuniões públicas nas ruas e parques entre amigos e familiares.

Suspensão de viagens por 30 dias em países fora da Zona Schengen (com 26 países europeus com livre circulação). Franceses no exterior poderão retornar, suspensão do segundo turno das eleições locais, que ocorreriam no próximo do domingo, suspensão das contas de luz, gás e aluguéis para empresas e as reformas em curso ficarão suspensas, inclusive a reforma da Previdência.