Táxistas e mototaxistas têm a validade da carteira de condutor ampliada

Prefeitura publicou nesta sexta-feira o decreto que estende a validade da carteira de condutor para a categoria

A Prefeitura de Campo Grande, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20),  os decretos 14.196 e 14.197, que dispõe sobre a periodicidade para renovação da carteira de condutor auxiliar para o exercício da atividade de mototáxi e também sobre a periodicidade para renovação de alvará, carteira e vistoria para o táxi convencional.

A medida foi após a reavaliação da nova realidade em que a categoria passou a rodar menos quilometragem com a vinda e oferta do serviço de transporte por meio de aplicativos.

Conforme o decreto, foi ampliada de um para dois anos, o prazo de validade da Autorização de Tráfego e a carteira para exercício da atividade de Mototáxi. A medida entra em vigor na data de sua publicação

Já o decreto que dispõe sobre a periodicidade para renovação de alvará e da carteira de condutor auxiliar, e da realização das vistorias dos veículos para o exercício da atividade de táxi convencional, a validade do Alvará de Estacionamento e a Carteira de Condutor Auxiliar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros, para o exercício da atividade de táxi convencional, foi ampliada de um ano para dois anos.

Ainda conforme o decreto, a vistoria obrigatória dos veículos, a ser realizada na Agetran, para o exercício da atividade de transporte individual de passageiro para táxi Convencional, passam a ter validade de um ano e não mais de seis meses.