País tem novas regras para atendimento das vítimas de violência sexual

O serviço hospitalar público tem, desde esta terça-feira (02), novas regras para o atendimento às vítimas de violência sexual. A partir de agora, o funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual será normalizado para todos os hospitais, maternidades, pronto-socorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Sistema Único de Saúde (SUS). As normas foram publicadas pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.

Com as novas regras, os serviços hospitalares públicos deverão prestar atendimento clínico, atendimento psicológico, acolhimento, administração de medicamentos, notificação compulsória institucionalizada, referência laboratorial para exames necessários e referência para coleta de vestígios de violência sexual.

Ainda de acordo com a publicação, as ações em saúde serão organizadas em serviço de atenção à interrupção de gravidez nos casos previstos em lei, serviços de atenção integral à saúde de crianças, atenção integral à saúde de adolescentes em situação de violência sexual, serviço de atenção integral para homens e idosos em também vítimas de violência Sexual.

Os estabelecimentos de saúde, que compõem o serviço de atenção integral, funcionarão em regime integral, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e sem interrupção da continuidade entre os turnos, sendo de competência do gestor local de saúde a regulação do acesso aos leitos em casos de internação.

As Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como aos hospitais federais do Ministério da Saúde, deverão adotar as providências necessárias para a organização dos serviços de atendimento a essas pessoas.

Viver sem Violência
No mês de março, um decreto presidencial, que faz parte do programa Mulher: Viver sem Violência, propôs, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento. Em dois anos, está previsto o investimento total de R$ 265 milhões pelo governo federal.

A iniciativa vai humanizar o atendimento, além de agilizar a emissão de laudos periciais. As ações realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), integram o programa federal Mulher: Viver sem Violência, lançado na mesma data, em Brasília (DF).

O objetivo da iniciativa é que a mulher não tenha que se expor duas vezes, podendo fazer tanto o tratamento das lesões quanto a coleta dos indícios em um só lugar, reduzindo o constrangimento da vítima.

Modelo brasileiro
O programa prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa também deve aumentar o número de centros de atenção às mulheres, serviços de referência nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social e ações integradas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Ligue 180
Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. Tem o intuito de prestar uma escuta e acolhida nessas situações e fornecer informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Pensando nos casos de violência contra as mulheres brasileiras que vivem em outros países, em novembro de 2011, o Ligue 180 expandiu sua cobertura para Espanha, Itália e Portugal. No semestre, o serviço registrou 90 ligações, tendo efetuado 33 atendimentos produtivos.

Via Portal Brasil