Governo reduz contribuições pagas ao Sistema S por três meses

Foram alvo da medida Sebrae, Sescoop, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat e Senar

O governo publicou na noite dessa terça-feira (31) uma medida provisória que reduz os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S até o fim de junho.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, em rede social afirmou a medida. “Amanhã o Brasil acordará com uma redução tributária: 50% de corte nas alíquotas do Sistema S. Menos tributo sobre a folha de pagamento. A SPE tem orgulho de ter contribuído decisivamente com essa importante medida”.

Foram alvo da medida Sebrae, Sescoop, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat e Senar. Em 2019, o montante arrecadado pelo Sistema S com os recolhimentos passou de R$ 17 bilhões.

A proposta de corte já havia sido comentada por integrantes da equipe econômica no pacote de medidas para enfrentar o coronavírus, mas vinha sendo alvo de protestos de braços ligados ao Sistema S como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Robson Andrade, presidente da CNI, entrou em contato com o ministro da Economia Paulo Guedes na semana passada para dizer que a redução de 50% das contribuições por três meses prejudicaria o funcionamento regular do Sesi e do Senai, podendo inviabilizar inclusive ações planejadas pelas entidades no combate aos efeitos do novo coronavírus.

A vontade de reduzir as alíquotas vem de antes da crise. Em dezembro de 2018, o então futuro ministro da Economia disse que o Sistema S teria que passar por cortes. “Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem de meter a faca no Sistema S também”, afirmou Guedes durante almoço com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Na prática, o governo teve que sentar para negociar com as entidades a diminuição das alíquotas e outros itens, como melhora na transparência, no desempenho e na cooperação para execução de políticas públicas. Na maioria dos casos, no entanto, os acordos nunca foram assinados.