Fux suspende dívida da prefeitura do Rio com BNDES por coronavírus

Liminar também impede que banco e governo federal adotem medidas contra o município em caso de não pagamento dos débitos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir ao município do Rio de Janeiro não usar recursos para saldar débitos com o BNDES.

Na decisão que suspendeu o pagamento das dívidas da cidade com o banco controlado pelo governo federal, o ministro determinou que os valores que a prefeitura iria gastar para saldar os débitos devem ser destinados às ações de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A decisão do ministro também impede que o BNDES e o governo federal adotem medidas contra o município por conta do não pagamento das dívidas. A decisão vai vigorar até que o Tribunal Regional Federal no Rio analise o mérito da ação que tramita sobre o tema naquela corte.

“Não se pode esquecer que medidas de contenção ao Covid-19 consistem em políticas públicas cujo implemento demanda recursos orçamentários, os quais precisam ser garantidos com a máxima urgência, a justificar, em caráter excepcional, a intervenção desta Corte”, escreveu Fux.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) vinha tentando renegociar com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) os prazos para pagamentos das dívidas do município – principalmente com o BNDES e a Caixa Econômica (CEF) – devido aos esforços financeiros da prefeitura para enfrentar a epidemia de coronavírus.

Apenas com o BNDES, nos cálculos de Crivella, a pendência seria de R$ 1,5 bilhão, com parcelas entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões a vencer a partir de abril.

A maior parte dessas dívidas se refere a empréstimos contratados para a realização de obras na Olimpíada de 2016, incluindo os BRTs Transcarioca (Barra-Ilha do Fundão) e BRT Transolimpico (Recreio-Deodoro).

Desde que assumiu, em 2017, Crivella tenta sem sucesso renegociar as dívidas com o BNDES. No ano passado, o prefeito foi a Justiça, pedindo para adiar o pagamento de quatro parcelas da dívida até fevereiro. Mas não conseguiu.

Em consequência, a prefeitura acabou tendo mais de R$ 300 milhões de repasses de cotas que teria direito de receber do estado de ICMS e de IPVA para pagar a dívida.

A receita desses impostos havia sido dada em garantia pela quitação dos empréstimos. Isso causou uma espécie de feito cascata nas contas da prefeitura.

O município atrasou o pagamento de funcionários das Organizações Sociais da Saúde que entraram na justiça para receber e também conseguiram arrestar recursos da prefeitura. No fim do ano, também houve atrasos no pagamento de salários dos servidores.