Coronel David vai à Justiça para barrar aumento de energia em MS

Deputado argumenta na ação que a crise financeira gerada pela pandemia não permite aumentos tarifários

O deputado estadual Coronel David (Sem partido) entrou nesta quinta-feira (9) com uma ação popular na Justiça Federal com pedido de tutela de urgência para barrar o reajuste da tarifa de energia em 2020. A ação contra a concessionária Energisa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação pede pena de multa diária de R$ 100 mil caso não sejam cumpridas as decisões judiciais.

Segundo o parlamentar, a pandemia do  novo coronavírus (Covid-19) vem gerando inúmeros problemas econômicos, já que estados e municípios têm adotado o isolamento social para conter a onda de infecção. Esses fatos têm impactado diretamente no bolso do cidadão sul-matogrossense, já que muitos estão impedidos de exercer suas profissões. 

O deputado ainda argumentou que o aumento da tarifa, mesmo que em julho, foi um choque para os consumidores. “Em meio a todo esse caos vivido pela pandemia, os cidadãos foram surpreendidos com a autorização de aumento na tarifa de energia elétrica, o qual fora autorizado em média de 6,9%, sendo 6,93% para os consumidores em alta tensão e 6,89% para os consumidores em baixa tensão no Estado”, explicou Coronel David.

Ainda conforme o deputado, nestes dias atuais, que são de incerteza e instabilidade, qualquer anúncio de aumento tarifário pode e deve ser considerado abusivo. O parlamentar lembrou ainda que os efeitos da crise, infelizmente, perdurarão nas finanças por um tempo.

“Indicadores apontam que as famílias terão suas rendas gravemente diminuídas, mas possivelmente terão seus gastos aumentados em razão do quadro de escassez que se desenha. Por essa razão, é necessário que o Estado dê amparo aos cidadãos brasileiros em situações de maior vulnerabilidade, devendo para tanto, o poder judiciário intervir impedindo a possibilidade de concessão de aumento tarifário neste momento”, apontou.

Para o Coronel David, o pedido foi feito para evitar maiores e desagradáveis surpresas, se mostra plausível e necessária a tomada desta medida, “para que ao menos os cidadãos sul-mato-grossenses mantenham a conta de energia elétrica em patamares atuais, não sendo surpreendidos com rigoroso aumento anunciado para esta fase tão difícil que se vem enfrentando, fora que não houve transparência no reajuste muito acima do índice inflacionário”, pontuou. 

David defende ainda que deve ser anulado o aumento tarifário da energia elétrica ou “no mínimo, ser suspenso o reajuste até que não haja qualquer dúvida a respeito da legalidade de tais medidas e se adotem procedimentos transparentes e com o devido controle social.