Coronavírus: servidores estaduais receberão férias acumuladas

A medida foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul

Os servidores públicos de Mato Grosso do Sul com férias acumulados deverão receber o direto com pelo menos três meses de antecedência do término do período aquisitivo, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta terça quinta-feira (16).

A medida, tomada por conta da pandemia de coronavírus, só não vale para servidores que atuam nas áreas de saúde e segurança pública, consideradas essenciais durante o período enfrentado.

De acordo com a publicação, as férias serão concedidas aos que já alcançaram o limite de acumulação.

“Os servidores que alcançaram o limite de acumulação legal, previsto no art. 123da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, deverão ter suas férias concedidas, com, pelo menos, 3 (três) meses de antecedência do término do terceiro período aquisitivo”.

As férias ainda poderão ser interrompidas em qualquer momento, caso ocorra a estrema necessidade do serviço exercido pelo servido.

A publicação pode ser conferida clicando aqui.