MPT instaura 1,7 mil inquéritos de irregularidades relacionadas a Covid-19
Metade das denúncias são de violações referentes ao novo coronavírus
20 ABR 2020 • POR Flávio Veras, com informações do MPT • 18h11O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta segunda-feira (20) que já instaurou 1.747 inquéritos civis em todo o país se supostas irregularidades relacionadas ao novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o órgão noticiou que das 18.422 denúncias recebidas pelo órgão neste período, metade delas (9.077) são relativas à pandemia.
O levantamento foi extraído às 10h, desta segunda, do sistema MPT Digital. Segundo o órgão, as reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até demissões em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.
Houve um crescimento de 32% em relação a semana passada, quando o número de investigação estava casa de 1.322.
Ainda a respeito da Covid-19, a instituição emitiu pelo menos 6.163 recomendações, com o objetivo de conscientizar diversos setores econômicos sobre as medidas a serem adotadas durante a pandemia. Sobre o assunto, as mediações já chegam a 131 e foram ajuizadas 45 ações civis públicas (ACPs), quando os acordos extrajudiciais não foram possíveis. Em 13 de abril, esse número era, respectivamente, de 100 procedimentos de mediação e 30 ACPs.
Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT registra hoje, 20 de abril, um total de 674 procedimentos promocionais, que já somavam 599 no levantamento mais recente, em 13 de abril. Os documentos expedidos (notificações, ofícios e requisições) referentes ao novo coronavírus chegaram a 24.735, e os despachos dos procuradores do MPT já atingem a marca de 15.580. Números que, na última segunda, 13, eram de 17.345 documentos e 10.835 despachos.
O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível neste link.