Condomínios poderão ser obrigados a denunciar violência doméstica

Os administradores ou síndicos que não cumprirem a medida poderão responder por infração e pagar multa de até 5 salários mínimos

O vereador João César Mattogrosso (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande nesta segunda-feira (4), uma proposta para tornar obrigatória a denúncia sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar .por parte dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública. Se aprovada, a proposta passará para sanção do Executivo.

De acordo com o texto, os condomínios da capital, por meio de seus síndicos e/ou administradores deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializada  a ocorrência ou de indícios de violência doméstica contra mulher, criança, adolescente ou idoso, dentro do condomínio.

A denúncia deverá ser realizada imediatamente, por telefone, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato.

Os administradores ou síndicos que não cumprirem a medida poderão responder por infração e pagar multa entre um e cinco salários mínimos, a partir da segunda omissão, a depender das circunstâncias da infração, devendo ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.

Segundo o vereador João César Mattogrosso, o enfrentamento da violência em todas as suas formas é fundamental para garantir a segurança da população. “Constantemente nos deparamos com muitos casos de violência e neste período de isolamento social a preocupação é ainda maior. Por isso, acredito que precisamos fortalecer a nossa legislação e criar mecanismos de enfrentamento e denúncia, como é o canal proposto neste projeto, em que buscamos a obrigatoriedade do registro da ocorrência pelos condomínios residenciais”, alegou.