Fiscalização em operadoras de planos de saúde será ampliada

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quarta-feira (24) novas medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação à fiscalização das operadoras de planos de saúde. A apresentação foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em Brasília (DF).

No anúncio, foi divulgado o quinto relatório de monitoramento das operadoras, produzido pela ANS. Pela primeira vez, o relatório inclui novos critérios para suspensão temporária da comercialização de planos de saúde.

Entre esses novos critérios estão itens ligados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a ausência de rede de atendimento ao cliente, o mecanismo de autorização para os procedimentos e as queixas em relação ao reembolso. Além disso, os prazos de atendimento para consultas, exames e cirurgias, que já eram fiscalizados, continuam a ser monitorados.

Tais mudanças no monitoramento serão responsáveis por suspensões de vendas apenas a partir do segundo semestre deste ano, quando houver reincidência. Ou seja, como esse relatório cobre o período de dezembro de 2012 a março de 2013, é preciso aguardar a segunda edição do relatório com os mesmo critérios, que sairá em julho, para que alguma punição seja aplicada.

Se uma operadora for avaliada negativamente em ambos os ciclos, ela fica sujeita a suspensão temporária da comercialização do plano. Quando isso ocorre, os clientes que já tinham contratado o serviço continuam no direito de usá-lo, mas a operadora não pode aceitar novos beneficiários nestes planos.

Caso o cliente tenha negadas as coberturas previstas em contrato ou tiver outra reclamação em relação ao plano de saúde, deverá fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento da Agência ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.

As denúncias ajudam a manter a qualidade nos planos de saúde e a punir as operadoras que estiverem fora do padrão de atendimento.

Quando as denúncias são recorrentes, a operadora passa por um monitoramento mais rigoroso. ”As operadoras que se mantêm no limite da suspensão estão sendo acompanhadas com maior rigor, o que inclui a possibilidade de acompanhamento presencial para apurar o risco à continuidade e qualidade da assistência”, afirmou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Cartão SUS
O ministro da Saúde falou também sobre o Cartão SUS. "Todas as operadoras têm a obrigação de colocar os dados dos seus usuários no sistema do cartão SUS", lembrou. O cadastro de todos os cidadãos no Sistema Único de Saúde deve ser feito para que, quando uma pessoa é internada no SUS, ela tenha o ressarcimento equivalente no seu plano de saúde particular. Para acessar ao cadastro no SUS, basta entrar no Portal do Cidadão, onde o cidadão pode saber o número do seu cartão e, inclusive, imprimi-lo.

Segundo Padilha, o sistema de ressarcimento tem apresentado uma melhora significante nos últimos anos. "Em dois anos, nós conseguimos ressarcir nos planos de saúde mais do que foi ressarcido desde a criação da ANS. Isso foi feito aprimorando o sistema de informação e melhorando a gestão da cobrança", avaliou o ministro.

Segurança do paciente
Além de anunciar as mudanças no rigor da fiscalização da ANS, o ministro da Saúde fez uma apresentação sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente, lançado no início do mês de abril, pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo do programa é promover melhorias relativas à segurança do paciente, durante o atendimento em estabelecimentos de saúde. "É inaceitável ter situações de descaso que levam o paciente que entra no hospital a agravos de saúde maiores do que ele já tinha antes de entrar no estabelecimento", comentou Padilha.

Entre as principais ações, estão a implementação de seis Protocolos de Segurança do Paciente. Eles servirão como orientações para os profissionais de saúde e serão divididos entre os temas: Cirurgia segura; Prática de Higiene das mãos em serviços de saúde; Prevenção de úlceras por pressão; Prevenção de quedas em pacientes hospitalizados; Identificação do paciente; Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

Além disso, serão criados Núcleos de Segurança do Paciente e o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos.

Via Portal Brasil