Governo do Estado quer prorrogar abono salarial aos servidores

Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei para prorrogar por mais de uma ano o abono salarial concedido aos servidores estaduais.

O pagamento do abono ( de R$ 200 para a maioria das categorias) consta na Lei estadual 4.686, de junho de 2016. Caso seja aprovado, o abono será pago até maio de 2021. 

A manutenção do benefício por mais um ano foi solicitada pela Assembleia Legislativa, após os 24 deputados terem aprovado em sessão ordinária do último dia 7, o envio de ofício solicitando ao Executivo a apresentação de matéria tratando do assunto.

Os parlamentares justificam que “os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus tem impactado significativamente na economia e, consequentemente, na situação financeira dos servidores públicos”.

O presidente do Legislativo, deputado Paulo Corrêa, lembrou que a administração estadual tem adotado medidas para amenizar os prejuízos com a pandemia e com isso tem conseguido manter os compromissos em dia e pagando o salário do funcionalismo até o quinto dia útil. “Os Poderes terão dificuldades de pagamento, sabemos que essa nossa reivindicação impacta, mas resguarda o servidor, pois fará falta. É a Assembleia Legislativa sendo ainda mais participativa”, disse Corrêa após a sessão em que foi aprovado o pedido de prorrogação do benefício aos servidores estaduais.

O governador Reinaldo Azambuja destaca em mensagem enviada à apreciação dos deputados, que a aprovação da matéria não cria nova despesa, está prevista na Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso solicita que seja discutida em regime de urgência.