Senado aprova PL que suspende inscrição de nomes no SPC e Serasa

O projeto aprovado no Senado dispõe apenas sobre o período pós pandemia

O Senado Federal aprovou na terça-feira (12), o projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores em cadastros de devedores, como Serasa e ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a partir de 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública no país.

O texto foi aprovada por 72 votos a 4 na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.  

A suspensão da inscrição de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o SPC é retroativa para casos de inadimplência registrados após 20 de março. Segundo os autores, o objetivo do projeto é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.

O projeto original previa a suspensão da inscrição dos consumidores inadimplentes por 90 dias. Com base em várias emendas, a suspensão agora vai vigorar enquanto durar o período de calamidade — previsto até o fim do ano.

Pelo substitutivo, conforme emenda do senador Marcos Rogério (DEM-RO), fica suspensa a execução de títulos e outros documentos de dívida. Por sugestão do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a inscrição nos cadastros negativos não poderá ser usada para restringir o acesso específico a linhas de crédito. Outra emenda acatada, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que os bancos públicos deverão disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos registros de informações negativas.