HC beneficia tenente-coronel Admilson
A decisão é do ministro Marco Aurélio do STF
11 JUN 2020 • POR Priscilla Porangaba • 07h30O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido de Habeas Corpus (HC), em favor do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa.
Segundo o advogado do caso, Dr Ivan Gibim Lacerda, o tenente-coronel cumpre prisão cautelar, não oferece riscos à populão, tem bons antecedentes criminais e tem residência fisíca, o que não confiz ficar em pena pena."Ele foi preso desde o início do processo, ignorando que como qualquer cidadão brasileiro ele tenha o direito a liberdade até que a culpa seja definitiva, e não estavam entendendo assim, estavam mantendo ele preso, e o STF entendeu isso e acolheu", explicou.
Admilson foi solto por ondem do Supremo, em medida liminar, e ainda vai ter o julgamento do mérito e o fundamento da decisão foi que não havia motivos para ficar preso, sendo que os processos já estavam basicamente encerrados em primeira instância
A decisão é do último dia 3 e na peça, a defesa argumenta que prisões preventivas tem que ser revogadas a cada 90 dias, conforme determina o artigo 316 do Código Penal.
Prisão
O tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, foi preso em 2018 durante a “Operação Oiketicus”, deflagrada pelo GAECO, que tinha como alvo a Máfia do Cigarro, organização criminosa que possibilitava o contrabando ilegal de cigarros oriundos do Paraguai por meio da corrupção de policiais.