Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia

Proposta prevê o teletrabalho, a antecipação das férias e feriados e o adiamento dos depósitos no FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base de uma medida provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas enquanto durar o decreto de calamidade pública em razão da crise do novo coronavírus.

Para concluir a votação, os deputados ainda precisarão analisar sugestões para modificar pontos específicos do texto. Em seguida, a MP segue para o Senado, que tem até o dia 4 de agosto para aprová-lo.

Entre as mudanças previstas na MP, está a possibilidade de o empregador e o empregado celebrarem acordo individual, que deve se sobrepor a leis ou normas coletivas de trabalho.

A medida prevê, ainda, o teletrabalho (home office), a antecipação das férias e feriados, a concessão de férias coletivas, o adiamento dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por se tratar de uma medida provisória, o texto passou a valer no momento em que foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 22 de março. No entanto, para se tornar lei em definitivo, precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional.