PL prevê pagamento de auxílio para motoristas de transporte escolar

Conforme o projeto de lei, os motoristas receberiam R$ 1.045 enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas

O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 115/2020, que autoriza o Estado a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos motoristas de transporte escolar, de transporte escolar auxiliar e monitores do transporte escolar, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas.

O trabalhador poderá receber durante este período o Auxílio Financeiro Emergencial equivalente a um salário mínimo, de R$ 1.045,00, sendo vedado o acúmulo deste valor.

Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem estar regularmente inscritos e cadastrados nos órgãos reguladores responsáveis, cabendo então ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias para garantir aos beneficiários desta proposta, o recebimento deste valor com celeridade.

O Projeto de Lei segue agora para tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito.

O deputado Marcio Fernandes explica a complicada situação destes motoristas, já que as aulas de toda a rede foram suspensas. “Devido à pandemia da Covid-19, as aulas presencias das redes estadual e municipal de escolas públicas e privadas foram suspensas, e estes trabalhadores não estão recebendo salário ou outro tipo de renda, já enfrentando dificuldades financeiras, em situação de extrema vulnerabilidade. O presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de Mato Grosso do Sul (Sintems), Rodrigo Aranda Armoa, informou que no Estado existem mais de 3.600 veículos cadastrados junto ao Departamento de Trânsito (Detran), que prestam este tipo de serviço”, ressaltou.