Relações trabalhistas mudarão após pandemia, diz advogado

Para o especialista Décio Braga, muitas empresas devem adotar o Home Office como padrão entre seus empregados

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tem modificado as relações trabalhistas no mundo e, consequentemente, no Brasil. Para falar sobre essas possíveis mudanças no ambiente de trabalho durante e no pós-pandemia, a reportagem do JD1 Notícias conversou com o advogado e especialista em direito trabalhista e empresarial, Dr. Décio Braga. Para o advogado, um legado que a crise sanitária mundial pode deixar a sociedade brasileira, é a de mais flexibilização na relação empregado e empregador.

O JD1 Notícias publicou na última segunda-feira (22) uma matéria sobre a declaração do presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), José Fonseca Martins Junior, onde ele afirmou que as empresas não precisarão pagar benefícios como vale-alimentação e vale-transporte ao se adaptarem à pandemia.

Para Braga, a fala está correta, pois se o empregado está em uma função remota, onde não precisa desses benefícios, logo ele não deve ser pago. “Esses benefícios, seja ele do transporte, bem como alimentação, serve para facilitar a vida do empregado. No caso do vale-alimentação, por exemplo, é uma forma dele fazer sua refeição de forma segura e próxima ao seu local de trabalho, por exemplo. Eu vejo esse fato como o adicional de periculosidade ou ambiente insalubre, se o funcionário não está mais inserido neste contexto dentro da empresa, o empregador tem o direito de cortar esse auxílio”, explicou.

Sobre as mudanças nas leis trabalhista, o especialista afirmou que no Brasil ainda existe uma pendencia para flexibilizar ainda mais as relações trabalhistas, apesar da reforma aprovada e sancionada em julho de 2017, no então governo Temer.

“Essa demanda pode ser acelerada, pois a pandemia abriu um alerta em toda a sociedade sobre a necessidade de garantir os empregos. Os empregadores podem avaliar que hoje seria melhor manter seus funcionários de forma remota, ou seja, fazendo Home Office. Essa medida diminui os custos das empresas, desde a conta de luz, devido ao ar-condicionado, até a limpeza que é necessária em ambiente onde se tem muita gente. Essa pandemia nos mostrou que muitas reuniões podem ser feitas online, sem a necessidade de deslocamento por parte dos funcionários, onde demanda tempo e até mesmo gasto com combustíveis”, disse.

E complementou dizendo que, “na Europa e Estados Unidos já é assim. Muitas empresas permanecem com seus empregados em casa e eles só vão até elas, apenas quando é necessário. Esse fator pode até melhorar nosso sistema de transporte público, pois o funcionário com um ônibus ou metrô mais vazio, ou mesmo carros de aplicativos, não irá tirar o veículo dele da garagem e ter um gasto a mais desnecessário. Isso já acontece no exterior, pouca gente usa carro próprio para se locomover nas grandes cidades”, projetou.

Um exemplo sobre essa mudança, segundo Braga, são as audiências em que ele está participando de forma online no Fórum de Campo Grande. “Hoje eu ganho tempo e diminuo meus custos. O juiz marca o horário da audiência, eu me preparo e espero ser chamado por meio de vídeo. Não tenho mais o custo de ir até o local físico e perder tempo nesse deslocamento”, exemplificou.

Problemas trabalhistas

Ao ser questionado que, alguns funcionários de grandes empresas vêm relatando que a carga horária de trabalho aumento enquanto estão em Home Office, Braga contra-argumentou dizendo que, as empresas devem se adaptar, pois existem mecanismos online que monitoram o tempo de trabalho realizado pelo funcionário.

“Esse fato já vem ocorrendo em muitos bancos. Os funcionários digitam uma senha e isso entra como registro de ponto. Ferramentas podem monitorar se esse funcionário está realmente exercendo sua função. Em contrapartida, o empregado que se sentir lesado, pode provar, por meio desse registro, que está trabalhando a mais do que foi combinado com o patrão e, portanto, entrar com uma ação trabalhista reavendo essas hora-extras, por exemplo. Ou seja, no presencial essas falhas já ocorrem, o que mudará é que elas passaram a ser relatadas também no ambiente virtual”, finalizou.