Procon-MS já notificou 441 empresas por práticas abusivas durante a pandemia

Mercados, conveniências, distribuidoras de gás de cozinha e farmácias estão entre as empresas com mais irregularidades

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), expediu 441 notificações para estabelecimentos dos mais diversos ramos por preços abusivos, propaganda enganosa e irregularidades em Campo Grande durante a pandemia.

As fiscalizações das irregularidades começaram após consumidores que se sentiram lesados, fazerem denúncia ao Procon relatando o desrespeito à política nacional de relações de consumo e a hipossuficiência do consumidor nessa relação.

O órgão de defesa do consumidor considerou que a elevação de preços de quaisquer produtos sem uma causa que justifique, vai além das condutas permitidas e  que essa prática é considerada abusiva  se se levar em conta o Código de Defesa  do Consumidor.

As denúncias encaminhadas pelos consumidores demonstram que os  fornecedores se aproveitam do estado de pandemia para, arbitrariamente,  aumentarem seus lucros com a prática de preços excessivos atentando contra a ordem pública estando, portanto, sujeitos a sanções  administrativas.

A notificação às centenas de  empresas determina que os empresários se abstenham da elevação de preços sem justificativa e adote as medidas contidas no Código de Defesa do Consumidor, entre elas manter informações ostensivas, claras e  adequadas, expor os preços de  forma correta em todos os produtos e serviços oferecidos, além de atentar para os prazos de validade.

Entre as atividades notificadas estão postos de combustíveis,  supermercados, mercearias, conveniências e estabelecimentos atacadistas, distribuidoras de gás de cozinha, farmácias, estabelecimentos de  ensino de diversos níveis, planos de saúde.