Câmara aprova em 1º turno PEC que adia para novembro eleições municipais

Texto agora será analisado no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam modificar a redação, para concluir a votação. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto será submetido ao segundo turno de votação na Câmara, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para promulgação pelo Congresso se não for alterado pelos deputados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.

Data-limite

De acordo com a PEC, para as cidades que não tiverem condições sanitárias para realizar a votação em novembro, o plenário do TSE poderá definir novas datas para as eleições até a data-limite de 27 de dezembro de 2020.

O texto define ainda que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias em novembro, um novo adiamento das eleições terá de ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

Data do afastamento de apresentadores de programas de rádio e televisão 11 de agosto

Desincompatibilização de servidores públicos 14 de agosto

Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas 14 de agosto

Convenções eleitorais entre 31 de agosto e 16 de setembro

Data limite para o registro das candidaturas 26 de setembro
Início da campanha eleitoral 27 de setembro

Data para divulgação do relatório parcial de arrecadação e gastos 27 de outubro

Data do 1º turno das eleições15 de novembro

Data do 2º turno das eleições29 de novembro

Data limite para apresentação da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral 15 de dezembro

Data limite da diplomação 18 de dezembro

Data limite para o julgamento da prestação de contas 12