"Projeto das Fake News gera interesse em 30 países", diz Nelsinho

Segundo o senador, as autoridades internacionais querem implementar medidas iguais em seus territórios

O senador Nelsinho Trad (PSD) afirmou nesta quinta-feira (2), que o Projeto de Lei das Fake News recebeu 30 solicitações de outras países para que ele fosse enviado para servir de base em medidas sejam adotadas nesses locais. A informação foi repassada nas redes sociais do parlamentar.

Nelsinho, que também é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) no Senado, informou também que o PL não tem a finalidade de proteger políticos, mas sim toda a sociedade.

“O Senado Federal recebeu mais de 30 solicitações de outros países para que envie o material sobre o Projeto de Lei das Fake News e este possa servir de base para que adotem a mesma regulamentação. Não se trata de censura aos cidadãos que opinam nas redes sociais. É simplesmente é assegurar o direito à população de ter acesso à verdade, com menos Fake News e perfis falsos”, publicou.

O Senado aprovou na última terça-feira (30) o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas Fake News. Com a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Alvo de divergências entre os senadores, a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A versão aprovada foi proposta pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Defensores do texto dizem que o objetivo do projeto é combater comportamentos inautênticos e distribuição artificial de conteúdo. O texto, de acordo com esses parlamentares, também visa à adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.

Senadores contrários ao texto, contudo, demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes sociais.

Em linhas gerais, o projeto prevê:

- rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;

- que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;

- regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.