Bolsonaro veta auxílio de R$ 600 para agricultor familiar em nova Lei

O presidente sancionou nesta segunda-feira a Lei que estabelece medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (24), a extensão do auxílio emergencial aos agricultores familiares, que fazia parte do projeto que virou a Lei 14.048, de 2020 sancionada por ele e publicada no Diário Oficial da União.

A lei sancionada estabelece medidas emergenciais para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus, mas foi vetado a maior parte do PL 735/2020 como o artigo aprovado pelo Senado no início de agosto que previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.

Na justificativa do veto, o presidente argumenta que não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal desde que cumpram os requisitos.

Bolsonaro vetou ainda a extensão do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares e a autorização de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de agricultores familiares até 30 de dezembro de 2021.

O governo sancionou o artigo que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia de covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os títulos beneficiados são as cédulas de produto rural (CPR) com vencimento em 2020 e em 2021. 

Deputados e senadores poderão derrubar ou manter os dispositivos vetados pelo presidente em sessão conjunta do Congresso.