Câmara aprova PL que isenta órgãos públicos da taxa de licenciamento ambiental

Segundo o Executivo Municipal, objetivo do projeto é desburocratizar, já que a Prefeitura recolhia pra si mesma

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei da Prefeitura para isentar órgãos públicos do recolhimento de taxas. O texto foi protocolado em junho e desde então tramita na Casa de Leis.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta visa, segundo a própria Prefeitura, instituir um tratamento necessário quanto à isenção ao recolhimento da taxa de licenciamento ambiental que é cobrada dos órgãos municipais quando da necessidade de licenciamento de obras e/ou empreendimentos públicos.

“Objetiva, portanto, desburocratizar um procedimento que só criava atos desnecessários, visto que o Município recolhia taxas para si próprio”, justifica o Executivo.