Com votos contundentes, STF nega HC e mantém Jamil preso

Por 4 x 1, empresário segue no Presídio Federal de Mossoró

O empresário e pecuarista Jamil Name permanecerá preso no Presídio Federal de Mossoró. Isso porque, por maioria (4x1), o Supremo Tribunal Federal (STF) não concedeu habeas corpus na tarde desta terça-feira (1º).

A defesa de Jamil ainda tenta transferência do presídio federal de Mossoró, para Mato Grosso do Sul e amplia o pedido para que seu cliente seja beneficiado com prisão domiciliar. A defesa alega, entre outros "motivos", o risco de contágio do novo coronavírus, e o ministro redator, Alexandre de Moraes, rebate, reforçando a segurança sanitária garantida na unidade penal onde Jamil está preso, ressaltando que o sistema penitenciário estadual não oferece a mesma segurança.

Moraes rejeita o pedido da defesa e fala sobre o risco de colocar Jamil em liberdade. “Esse caso é um caso gravíssimo, o paciente é acusado de ser chefe da maior organização criminosa de Mato Grosso do Sul. Os autos apontam o elevado material bélico que foi apreendido na residência de Jamil Name”, afirmou o redator, ministro Alexandre de Morais.

O caso

Name foi preso em 27 de setembro de 2019 durante a Operação Ormetá, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Garras), Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Choque, em Campo Grande.

Ele foi transferido para Mossoró em outubro do mesmo ano, por coagir testemunhas e planejar o assassinato do titilar do Garras, delegado Fábio Peró. Em Mossoró, Jamil foi submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde há isolamento e uma série de restrições mais rígidas.