TJ manda interditar Parque de Exposições Laucídio Coelho
A Acrissul tem prazo de 60 dias para apresentar licenças
6 OUT 2020 • POR Matheus Rondon • 18h55O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou que o Parque de Exposições Laucídio Coelho deve ser interditado para qualquer atividade da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul). A decisão foi publicada nesta terça-feira (6) pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos.
A medida tem prazo indeterminado, até que sejam apresentadas as licenças e alvarás necessários para realização de eventos artísticos, rodeios, shows, exposição agropecuária e locações.
Entretanto, a associação tem um prazo de 60 dias para apresentar as licenças e alvarás solicitados, a contar da intimação do julgamento, caso não sejam apresentados os documentos solicitados, o parque será interditado.
Ao JD1 Noticias, o presidente da Acrissul, Jonatan Barbosa, falou sobre a decisão. "Eu não recebi nada como presidente, nenhuma informação de lacre, nós estamos normais, com tudo regularizado, certo, e não temos nada a esconder”, finaliza.
Em 2019 o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva decidiu que a Acrissul, estaria apta para promover as atividades da Expogrande no mesmo ano, por cumprir todas as obrigações relativas a regulamentação do Parque de Exposições Laucídio Coelho, porém o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) determinou a interdição do local.
A Acrissul assumiu compromisso de não realizar as mesmas atividades em descumprimento aos padrões de qualidade ambiental e limites de emissão de ruídos estabelecidos em lei.
O acordo era de que os eventos realizados cumprissem sua finalidade de divertir a população sem prejudicar o direito ao sossego dos moradores vizinhos. Na época, a ação e o acordo foram assinados pelo promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan.