Acordos em precatórios resultam mais de R$ 20 milhões em economia para MS

O terceiro edital de acordo direto em precatórios superou as expectativas

A ação é uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), com apoio da Vice-Presidência do TJMS, sob a responsabilidade do Des. Carlos Eduardo Contar, que tem a competência de gerir precatórios no Tribunal de Justiça de MS.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

O edital foi aberto em janeiro de 2020 e as atividades terminaram em setembro, com antecedência de três meses do prazo final em razão da otimização e da informatização das etapas das ações. A adesão foi positiva pela parte dos credores, o Poder Executivo colaborou com o aquecimento da economia sul-mato-grossense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios.

De acordo com a Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios da PGE, responsável pelo trabalho, a soma total de precatórios chegou a R$ 70,7 milhões. Contabilizados os descontos aceitos pelos credores, o pagamento líquido efetuado pelos tribunais parceiros (TJMS, TRT da 24ª Região e TRF da 3ª Região) alcançou a marca de R$ 50,7 milhões, o que significa economia de R$ 20 milhões, equivalente a 28,3%.

Em comparação ao edital anterior, com 1.016 acordos efetuados, houve acréscimo de mais de 70% já que na terceira edição foram contabilizados 1.732 acordos efetuados. No quesito valores, o total economizado teve um aumento de 13%, elevando de R$ 17,7 milhões para R$ 20 milhões.

Foram oito meses de trabalho da força-tarefa para cumprir todas as etapas necessárias, desde o recebimento das propostas em janeiro até a finalização com as assinaturas dos credores do Estado.