Deputado erra e faz 'denúncia' improcedente
22 JUL 2013 • POR • 09h54
Denúncia feita por Amarildo é improcedente. (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)
O deputado Amarildo Cruz (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga a situação da saúde em Mato Grosso do Sul, se precipitou ao denunciar que o contrato firmado pelo Hospital Regional com uma terceirizada especializada em limpeza hospitalar (a Vyga Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio) teve superfaturamento, com reajuste de 130%. Por esta conta, em dois anos os gastos anuais com limpeza do hospital teriam passado de R$ 6,8 milhões (em 2011) para pouco mais de R$ 15 milhões ao longo deste ano. Os comprovantes de execução financeira levantados por auditores do Estado mostram que o valor liberado no início da assinatura do contrato em novembro de 2011 e o pago neste mês, sofreu correção de 25%. Este reajuste acumulado, dentro dos limites autorizados pela Lei das Licitações, foi necessário porque o serviço prestado foi aumentado, exigindo da terceirizada a contração de mais 29 funcionários.O deputado, em que pese ser presidente de uma CPI, parece não ter conseguido interpretar o contrato aditivo que foi elaborado com uma redação confusa, conforme reconhecem os próprios técnicos que estão avaliando os contratos do Regional. Amarildo errou, ao fazer a denúncia apenas com a cópia dos contratos e aditivos, e sem ter em mãos a execução financeira, isto é, o que de fato a terceirizada recebeu de 2011 para cá.
Na realidade os mencionados R$ 15 milhões correspondem à soma do que foi pago entre dezembro de 2011 e o que será pago até o próximo mês de dezembro, quando termina o contrato. Ou seja, compreende 24 meses de prestação de serviços, uma média mensal de R$ 625 mil, e não ao período de um ano, conforme foi "denunciado".
Auditores destacados pelo governador André Puccinelli para fazer a varredura neste e em outros contratos do hospital, levantaram todos os pagamentos efetivados mês a mês em favor da Vyga Prestadora. A empresa começou recebendo R$ 570 mil por mês (a partir de novembro de 2011, quando foi assinado o contrato) e hoje fatura bruto R$ 714.948,91, valor pago no último dia 3 de julho.
Para entender a evolução do contrato entre a Vyga Prestadora e o Regional é necessária uma rápida retrospectiva. A terceirizada venceu em outubro a licitação para executar a limpeza do hospital que exige uma estrutura permanente de pessoal, 24 horas por dia, 365 dias do ano (sem feriado ou finais de semana). O contrato foi assinado em 4 de novembro de 2011, com prazo de um ano. A empresa assumiu o serviço recebendo por mês R$ 570 mil (R$ 6.840.000,00 ao longo de um ano), valor que computa salário e encargos de 168 funcionários, material e equipamentos necessários.
Este valor foi mantido por quatro meses. Em março de 2012, foi assinado um contrato aditivo de 3,07%, porque a Vyga passou a fazer poda de árvores e manutenção dos canteiros do pátio do hospital (serviço não previsto no contrato original) o que exigiu o recrutamento de mais sete funcionários, elevando seu quadro de pessoal para 175 pessoas. A fatura mensal subiu pouco menos de R$ 18 mil, passando de R$ 570 mil para R$ 587.499,00.
Em outubro do ano passado foi assinado o termo aditivo que prorrogou por mais 12 meses o contrato, dentro das mesmas bases financeiras e estrutura de pessoal. A lei das licitações autoriza prorrogar serviços desta natureza como a limpeza (de caráter contínuo) por até cinco, ou 60 meses.
O terceiro aditivo, o segundo a ter impacto financeiro, foi assinado em março deste ano. O hospital requisitou a ampliação do serviço, o que exigiu da empresa a contratação de mais 22 funcionários. O contrato teve correção de 21,93%, passando de R$ 587.449,00 para R$ 716.337,53. O quadro de pessoal da Vyga passou de 175 para 197.
Com a terceirização dos serviços de limpeza, os 40 servidores do hospital que atuavam na área foram promovidos para o setor administrativo. Ou seja, ninguém foi demitido.
Os dois lados da CPI
Duas personagens da CPI, os deputados Amarildo Cruz (PT) e Junior Mochi (PMDB), têm posturas totalmente diferentes, em um episódio que pode impor um desgaste desnecessário à CPI da Saúde da Assembleia Legislativa, a denúncia de superfaturamento de 130%, feita por Amarildo, contra o Hospital Regional e seu ex-diretor, Ronaldo Queiróz.
Amarildo acusa Queiróz de ter aumentado um contrato de pouco mais de seis milhões/ano, para quinze milhões/ano, e o fez com base na interpretação de um contrato que segundo as próprias pessoas que o auditaram é dúbio, ou seja “ele pode até dar essa interpretação em sua finalização, desconsiderando-se que suas iniciais não foram alteradas”. Amarildo partiu para o ataque, e em seu Facebook reforça a denúncia feita com pitadas de sensacionalismo, como se fosse uma grande descoberta. E não o é. Primeiro por que é falsa, e Cruz terá que se desdobrar para achar uma justificativa para tamanho deslize. Isso porque ele deveria ter adotado sim uma postura mais prudente, a exemplo do que fez seu colega Junior Mochi, relator da CPI.
Ao ser indagado pelo JD sobre a veracidade do que foi denunciado, Mochi se esquivou, “a denúncia é do Amarildo, não da CPI, só vou me pronunciar após ver a execução financeira do contrato, ou seja, as Ordens Bancárias (OB), e as respectivas notas fiscais”. Segundo Junior, que é ex-prefeito de Coxim, quando existem dúvidas sobre se houve majorações e aumentos ilegais em contratos, a maneira correta de se chegar à verdade é simples, “verificar o que foi pago”. O deputado disse que a CPI deve receber esta semana cópias das ordens bancárias, e aí chegar-se-á à verdade dos fatos. Informalmente, Junior já admitiu a algumas pessoas que a informação da auditoria do HR, é que o contrato é legal, e que a denúncia de aditivos de 130% “seria fantasiosa”. Prudente porém, disse que só se manifestará após ver a execução financeira do contrato, “para não incorrer no mesmo erro”.
Reparação
Pressionado pelo JD, de qual seria sua postura ao confirmar se que a denúncia de Amarildo era inverídica, para preservar-se a honradez de quem sofreu um processo de desgaste pessoal após a divulgação de um fato falso, Mochi disse que confirmando-se o erro, “devera abrir um item especifico em seu relatório”, inocentando os acusados sobre esse questionamento, e restabelecendo a verdade. É o mínimo que uma comissão de inquérito pode fazer, quando a sensatez torna-se moeda rara. Afinal CPI não é palanque.