Projeto altera revisão da Lei de Cotas após oito anos

A proposta mudaria a revisão que poderá concluir que a política de cotas não será mais necessária

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou  um projeto para alterar a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais (PL 4.656/2020).

A lei sancionada em 2012 deve ser reavaliada para decidir se a política de cotas não será mais necessária, caso os percentuais de participação de alunos pretos e pardos nas instituições federais alcancem a proporção respectiva dessas raças na população da unidade da Federação em que vivam. O mesmo critério valerá para as cotas de indígenas e pessoas com deficiência.

A extinção das cotas, diz o senador, significaria um "um pesado golpe nas camadas mais necessitadas e discriminadas da população", ainda que alguns estados já tenham se aproximado da participação dos setores beneficiados no ensino superior em relação à população total. Paim lembra que a miséria e a desigualdade voltaram a crescer a partir de 2016. Para ele, enquanto não forem adotadas novas políticas para melhorar a qualidade do ensino nos níveis fundamental e médio e para reduzir a desigualdade social as cotas devem ser mantidas.

O projeto prevê que, em vez da revisão única prevista para 2022, a lei seja sempre reavaliada a cada 10 anos. Caso se verifique que em determinada unidade da Federação o preenchimento das vagas pelos setores beneficiados está abaixo do percentual de cada grupo no total da população, a cota é automaticamente renovada por mais dez anos. Se o preenchimento das vagas igualar ou superar esse percentual, a política será mantida por pelo menos mais cinco anos. E se após a suspensão da política a participação dos setores beneficiados cair, a aplicação das cotas é retomada.

O projeto também propõe que as cotas sejam aplicadas aos processos seletivos em todos os cursos de graduação de instituições particulares. Hoje, a política de cotas só beneficia estudantes que ingressam em faculdades particulares com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Para facilitar o controle do cumprimento da lei, a proposta prevê ainda que o estudante informe sua raça no ato da matrícula.

Segundo Paim, as políticas de cotas têm alcançado resultados positivos não só no Brasil, mas também na Índia, nos Estados Unidos e na África do Sul, entre outros países. "Sem elas, a desigualdade se torna ainda mais aguda. Sua presença contribui para a redução da desigualdade, e o acesso à educação é uma das mais importantes formas de promover a inclusão social e econômica dos menos favorecidos", afirma na justificativa.