Governo de MS institui o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher"

O decreto tem o objetivo de conhecer e divulgar práticas inovadoras relacionadas às políticas públicas para mulheres de empresas públicas e privadas

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja instituiu o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.

O Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, será concedido anualmente com o objetivo de conhecer e divulgar práticas inovadoras relacionadas às políticas públicas para mulheres desenvolvidas por empresas públicas e privadas no Estado.

Para obter o selo a empresa terá que comprovar que possuam práticas e desenvolvam programas que assegurem os direitos humanos das mulheres e promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho. Também deverá firmar a carta-compromisso fornecida pelo órgão gestor estadual de políticas para mulheres, na qual constam diretrizes para a promoção e defesa dos direitos da mulher e, concomitantemente, comprovar o cumprimento de três ou mais dos critérios elencados no Diário Oficial página 2.

A comprovação deverá ser por meio de declaração da própria empresa, mediante a apresentação de documentos, fotos, vídeos, materiais impressos e/ou materiais de divulgação

A seleção das empresas será realizada por um Comitê Julgador integrado por oito membros titulares e igual número de suplentes, da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Semagro; Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; Ministério Público do Trabalho; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS).

O edital contendo as orientações para inscrição das empresas interessadas será publicado na imprensa oficial do Estado com prazo de, no mínimo, 60 dias para as inscrições.

As empresas selecionadas para receber o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” serão apresentadas ao público, em solenidade a ser realizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres no mês de março de cada ano, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, como atividade da campanha “O protagonismo das mulheres sul-mato-grossenses: empoderamento, empreendedorismo e empregabilidade”.

Não haverá premiação em dinheiro para as empresas selecionadas.