Bolsonaro não pode abrir mão de depoimento em inquérito, decide Ministro do STF

Investigação é de possível interferência na PF, e está parada desde setembro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu na segunda-feira (7) que o presidente Jair Bolsonaro não pode deixar de prestar depoimento no inquérito que investiga possível interferência na Polícia Federal.

Na decisão, o ministro entendeu que a forma de interrogatório do presidente da República será definida em decisão do Plenário do STF e que "somente após essa definição, a autoridade policial designará dia, local e horário para a realização do interrogatório ou enviará por escrito as indagações que entender necessárias para a melhor apuração os fatos ensejadores da instauração do inquérito policial."

Além disso, a resolução explica que "a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese".

Inquérito está parado desde setembro por conta da indefinição sobre o depoimento de Jair Bolsonaro. No fim de novembro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente disse ter optado por não prestar o depoimento. Porém, com esta sentença, Alexandre de Moraes afirma que não cabe ao presidente determinar como será ouvido.