“Reempreendedorismo”: Senado aprova lei para recuperação de pequenas empresas

Proposta facilita a recuperação judicial de micro e pequenas empresas

Senado aprovou na terça-feira (8), o Marco Legal do Reempreendedorismo, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e relatado por Jorginho Mello (PL-SC). A proposta que facilita a recuperação judicial de micro e pequenas empresas agora segue para análise da Câmara.

De acordo com o autor, a norma permite processos mais rápidos e menos  difícil para credores, devedores e para o Estado, sem deixar de lado a devida segurança jurídica. A ideia é permitir uma recuperação mais rápida das pequenas e das microempresas — daí o termo reempreendedorismo.

"É uma matéria que terá grande valia para os pequenos empresários do Brasil. É importante a aprovação dessa matéria como uma forma de mostrar que o Senado é sensível à situação dessas empresas, que representam um exército da economia nacional", disse Angelo Coronel.

O projeto aprovado foi apresentado depois de sugestão do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que reúne mais de 60 instituições nacionais de apoio e representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte.