Governo Federal obriga postos a detalharem preço dos combustíveis
Decreto exige que estabelecimentos tenham painel informando composição dos valores, inclusive tributos pagos pelo cliente
23 FEV 2021 • POR Gabrielly Gonzalez • 08h50Nesta terça-feira (23), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que obriga os postos de combustíveis do país a divulgarem detalhadamente os preços de cada opção nas bombas em, no máximo, 30 dias.
De acordo com o texto do decreto, os estabelecimentos têm que deixar claro o preço real e o promocional dos combustíveis e, ainda, o quanto o consumidor está pagando de tributos.
"Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento", afirma o artigo 3º.
O decreto passa a valer 30 dias após a publicação.