Em votação secreta câmara mantém mandato de Natan Donadon
29 AGO 2013 • POR Via Época • 10h41Natan Donadon comemora a decisão da Câmara dos Deputados que o livrou da cassação. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Para que o parlamentar, preso desde 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília, perdesse o cargo, era necessária a aprovação da maioria dos 513 deputados. Na votação secreta, 233 foram a favor da perda de mandato, 131 contra e 41 se abstiveram. Nesta quarta-feira (28), dia em que normalmente as votações ocorrem com maior quórum, 108 deputados faltaram.Quem não faltou à sessão foi Donadon. Condenado a 13 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, o parlamentar se defendeu no plenário. Disse que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e feitos de acordo com os parâmetros legais. Donadon afirmou ainda que assumiu a diretoria financeira com contratos já feitos. A Justiça o considerou culpado pelo desvio de R$ 8,4 milhões quando ocupava o cargo no Legislativo de Rondônia.
“Eu fui convidado a assumir o departamento financeiro com procedimentos feitos e empresas contratadas, as licitações já haviam sido feitas, já havia pagamentos feitos a essa empresa de publicidade e eu dei sequência aos pagamentos não só dessa empresa e de outras”, disse. “Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia”, afirmou. Após o resultado da votação, Donadon disse que a "justiça foi feita".
Na Câmara, Donadon também reivindicou melhorias na alimentação da prisão. Disse que a “xepa”, modo como os presidiários se referem às refeições, não é de boa qualidade. “A gente tem dificuldade na alimentação. Eu tenho síndrome do estômago irritável”, afirmou.
O parecer do processo de cassação de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) colocado em votação nesta quarta-feira era do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Ele se manifestou antes dos parlamentares votarem secretamente. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato. "A leitura do acórdão [decisão colegiada] do STF revela que a conduta pela qual o deputado Donadon foi condenado é gravíssima. Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não coadunam com o decoro parlamentar", disse.
Salário suspenso
Após a decisão do plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu afastar Donadon devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições de deputado federal. “Cabe nessa hora, no dever de presidente dessa Casa, com a experiência de parlamentar de 12 mandatos, assumir a responsabilidade de fazer esse comunicado à Casa e ao país”, afirmou Alves. “Entretanto, devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade, considero-o afastado do exercício de seu mandato devido à impossibilidade de exercer suas atribuições e convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer a privação de liberdade de Natan Donadon”, disse o presidente.
O suplente de Natan Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), ocupará a vaga de Donadon enquanto ele estiver preso.
Henrique Alves afirmou que não colocará em votação mais nenhum processo por perda de mandato enquanto o voto continuar secreto.
A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Câmara pague o seu salário.