OAB quer revisão da alíquota do ICMS da gasolina em MS

Reunido na última sexta-feira (26), o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) discutiu o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), sobre o combustível no Estado.

Segundo o parecer divulgado pelo Conselho, a OAB/MS sugeriu a revisão da alíquota do ICMS que passou de 25% para 30%.

Felipe Ramos Baseggio, conselheiro estadual e relator nos autos apresentados, aprovou o parecer. Em nota, ele diz ser necessário dar atenção aos limites tributários impostos pela Constituição Federal e que o aumento da alíquota foi aprovado sem pensar nos impactos no mercado e no bolso do consumidor.

Para o Conselho, o aumento é considerado inconstitucional e não apresenta melhorias para a sociedade. 

De acordo com a tabela do PMPF, MS é o 7º estado com a gasolina mais cara em todo o país. Em 2020 a arrecadação do ICMS, sobre combustíveis, gerou mais de R$2,7 bilhões aos cofres estaduais.