Projeto prevê política pública de combate ao sexismo institucional

O Projeto de Lei 42/2021 apresentado na Assembleia Legislativa de MS dispõe sobre a implantação de diretrizes para a política pública “Sexismo Institucional: Não!" de conscientização e combate ao sexismo institucional, e dá providências correlatas. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.

A política tem o objetivo de realizar a plena conscientização acerca da equidade de gênero no ambiente de trabalho como fator de redução da desigualdade, visando especialmente incentivar as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal.

Também prevê o estímulo do combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo, a promoção da igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades, com o objetivo de valorizar a mulher, além do incentivo para que as empresas possam aderir ao programa federal Empresa Cidadã instituído pela Lei Federal 11.770/2008.