Audiência de conciliação sobre pandemia na capital é cancelada

Decisão do desembargador Alexandre Bastos foi revista por Sérgio Martins

Após o desembargador plantonista, Alexandre Bastos, conceder liminar ao Ministério Público do Estado (MPMS) para realização de audiência de conciliação entre a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado sobre as restrições contra a Covid-19, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), derrubou a decisão e reunião foi cancelada. 

De acordo com Sérgio, a audiência aconteceria dois dias antes do fim do Decreto estabelecido pelo Governo e que, então, seria desnecessário, sem haver efeito prático. 

“O Decreto Estadual n. 15.593/2021 que estabeleceu as medidas mais restritivas produzirá efeitos até o dia 24.6.2021, o que reforça ainda mais a desnecessidade de realização de audiência de conciliação previamente designada para o dia 22.6.2021, ou seja, para 2 (dois) dias antes do término de sua vigência”, declarou Martins. 

“A liminar pretendida seria insuficiente para solucionar o problema, uma vez que a questão, embora revestida de contornos jurídicos, depende muito mais de soluções advindas do campo político-administrativo, repita-se, por meio da realização de planejamento constante, parcerias, integrações e investimentos na área da saúde”, também pontuou o magistrado. 

Liminar - 

Na noite de quinta-feira (17), o desembargador plantonista Alexandre Bastos havia concedido liminar ao Ministério Público para audiência de conciliação entre Governo de MS e o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, após o chefe do executivo municipal “mudar” a bandeira imposta pelo Programa Prosseguir, do Estado, que classifica o risco em relação ao contágio do coronavírus.