Deputado é preso novamente após desrespeitar medida judicial

Daniel Silveira violou 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica

Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), foi preso novamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo pedido da PGR, Silveira, que estava em prisão domiciliar, violou 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica, ficando até cinco horas sem emitir qualquer sinal para a Polícia Federal, como determinou a Justiça. Depois de ser detido, ele foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.

Antes de determinar a nova prisão do deputado, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil. Como o valor não foi depositado em juízo, Moraes afirma que "ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas".

"Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira", escreveu o ministro do STF. Daniel Silveira ficará preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O deputado está preso desde o dia 16 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que julgou como "notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo" as falas de Silveira gravadas em vídeo. Essa decisão foi confirmada no dia seguinte de forma unânime pelo Plenário.

O ministro apontou algumas violações que julgou serem as principais:

em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 (cinco) horas
em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas
em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas;
em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas;
em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219); 
em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas;
em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.

Nota da defesa: 'Daniel é um preso político'

Daniel é um preso político. Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de  defesa aos  direitos humanos.  Ele é um preso político e assim deve ser tratado. 

André Rios 

"Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça."

Eduardo Juan Couture.