Com morte, processos contra Jamil são arquivados, mas não livra envolvidos
Entenda o que acontece com os processos em que Name era julgado
28 JUN 2021 • POR Juliana Alves • 18h17Jamil Name estava sendo julgado em diversos processos na justiça estadual, mas ele não figurava nenhum dos processos sozinhos em alguns deles haviam mais de dez envolvidos, por isso resta a dúvida, e agora o que acontece? O advogado criminalista Thiago da Costa Rech explicou o que deve acontecer.
“Quando há a morte de um acusado durante o curso do processo criminal, a punibilidade é extinta e o processo é arquivado em relação a ele. Aos demais acusados o processo tramita sem problemas” esclarece Rech. Ou seja, o processo do Jamil será arquivado, pois não há mais como puni-lo, uma vez que ele faleceu. “Pois a pena não pode passar em herança, é exclusiva ao acusado” conclui.
Ou seja, os processos continuam quanto aos demais acusados, somente no que toca a Jamil Name acontecerá o arquivamento.
Name faleceu na noite de domingo (27) devido a complicações do covid-19, ele estava internado em um hospital em Mossoró, no Rio Grande do Norte. O ultimo boletim médico, antes do óbito, apontava mais de 50% de comprometimento dos pulmões e chegou a passar por hemodiálise.