Assembleia aprova LDO de R$ 18 bilhões para 2022

Lei Orçamentária foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei 163/2021, de autoria do Poder Executivo, que alinha sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2022,  prevista em R$ 18,475 bilhões.

A proposta tem alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração estadual.  Conforme o Projeto, as metas fiscais para 2023 e 2024 correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.

A matéria precisou ser analisada em redação final por ter sofrido emenda que propôs permitir ao Poder Executivo elevar em até 40% o limite orçamentário da receita corrente líquida.