Onze municípios continuam em estado de calamidade pública

A decisão se deve à pandemia do Covid-19

Foi publicado no diário oficial do estado dessa sexta-feira (16) que a capital e mais 11 municípios continuam em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19 até o fim deste ano. 

Os decretos legislativos que prorrogam o reconhecimento da situação excepcional em Campo Grande, Laguna Carapã, Rio Brilhante, Douradina, Ladário, Selvíria, Deodápolis, Três Lagoas, Batayporã, Pedro Gomes e Jardim.

O reconhecimento do estado de calamidade pública possibilita aos gestores municipais a destinação de recursos para atender às demandas emergenciais durante a pandemia sem descumprirem a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso é fundamental aos municípios em momento de crise.