Contra 'fundão' eleitoral de R$ 5,7 bilhões, parlamentares acionam STF

Eles são contra a inserção do aumento. O valor em 2018 foi de R$ 1,7 bilhões

Nesta segunda-feira (19), congressistas entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte anule as votações ocorridas no âmbito legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.  Os parlamentares afirmam, no mandado de segurança, que as votações em torno da LDO descumprem o regimento do Congresso Nacional. Eles são contra a inserção do aumento no chamado Fundo Eleitoral, o chamado “Fundão“, estimado em R$ 5,7 bilhões. O valor em 2018 foi de R$ 1,7 bilhões.

Segundo os congressistas, a forma como ocorreu a inserção desse aumento não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária e não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação.

“Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna”, defendem.

Diante dos possíveis atropelos ”na análise da matéria, os parlamentes pedem que o STF anule o resultado das votações. “Restou tão somente recorrer ao Judiciário a fim de que seja possível demonstrar o direito líquido e certo de impedir que a Constituição seja rasgada de forma tão gritante”, defendem os parlamentares.

Triplicar o valor do fundo eleitoral enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", defendem. "O presente caso (...) é de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da população poder comer com o mínimo de dignidade. É pelo direito à vida!".

A peça é assinada pelos deputados federais Tiago Mitraud (Novo-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Vinicius Poit (Novo-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Daniel Coelho (Cidadania-PE) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).