Prazos para regularização de infrações, veículos e habilitação voltam a ser cobrados

Prazos estavam suspensos devido à pandemia do coronavírus

Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.

A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Lina Issa Zeinab, ressalta que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificações já recebidas.

Ainda conforme a deliberação, veículos adquiridos entre 11 de março de 2021 e 1° de agosto, devem ser registrados e licenciados até 30 de setembro deste ano. O prazo é o mesmo para regularização de transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1° de agosto de 2021.

Já os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, estão com o tempo de regulação normalizados para transferência, registro e licenciamento sendo em 30 dias.