Atividades de beleza são reconhecidas como essenciais em MS

A lei nº 5.695, entrou em vigor na sexta-feira (30)

As atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, micropigmentadoras, de bronzeamento, depiladores, maquiadores e atividades afins, passaram a ser reconhecidas como atividades essenciais durante a pandemia. A lei nº 5.695, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), entrou em vigor na sexta-feira (30).

De acordo com a norma, a autorização para realização das atividades deverá seguir as medidas e protocolos de biossegurança aplicáveis ao setor. A essencialidade deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitária e/ou administrativa, em especial as que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde esses serviços são prestados.

O Poder Público poderá impor restrições em situações excepcionais de emergência e calamidade pública, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde.