Canabidiol é identificado em teste e candidato do ITA entra na justiça para ser aceito

Liminar permite continuidade dos estudos até que caso tenha uma decisão

O estudante Eduardo Zindani entrou na justiça para garantir uma vaga no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), um dos mais concorridos do país, ao ser considerado inapto após seu exame toxicológico identificar presença de canabidiol (CBD), uma substância derivada da maconha, mesmo tendo passado em todas as outras etapas e vencido uma concorrência de 64,8 candidatos por vaga.

Eduardo tem conseguido assistir às aulas do curso de engenharia aeroespacial por meio de uma liminar concedida em março, que possibilitou que ele continuasse estudando até que o caso tenha uma decisão. 

"Foi um sufoco. Ano passado fiz a prova, ano de pandemia. Estava viajando com meus pais e na Europa o CBD é liberado. Minha mãe recomendou. Chegando no ITA fizeram um exame toxicológico, que apontou o consumo do canabidiol e fui considerado como inapto. Não caía muito bem a ficha que esse era o motivo", conta Eduardo, que disse ter usado a substância para aliviar o estresse dos estudos pré-vestibulares.

No Brasil, o uso de medicamentos derivados ou que contenham canabidiol é legal, e a produção é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tendo sido o CBD excluído em 2015 do rol de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

Ao acolher o pedido feito pela defesa, a Justiça ressaltou argumentos científicos e também o fato de não ter sido encontrado THC - que é a substância responsável pelo efeito psicotrópico da maconha - no exame de Eduardo. 

Além disso, a decisão também salientou o fato de que o CBD é usado com fins terapêuticos, não tem efeitos psicoativos, não causa dependência química e nem sequer consta como "doping" no meio esportivo.