Minoritários de empresa de Eike acusam órgão regulador de omissão em relação à crise
25 OUT 2013 • POR Via Folha • 10h57(Foto: reprodução)
A crise na petroleira OGX, de Eike Batista, abriu um debate sobre a posição de "xerife do mercado de capitais" da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).Acionistas minoritários da empresa do grupo X acusam a autarquia de ter sido omissa em relação à crise financeira da companhia, que enfrenta problemas e está à beira da recuperação judicial.
De outubro de 2009 a maio de 2012, 55 fatos relevantes envolvendo a OGX foram divulgados pela CVM, ou sobre descobertas ou sobre a comercialidade (viabilidade financeira) dos campos.
Em pouco mais de dois anos, as ações da OGX saíram de um patamar de R$ 23 para R$ 0,36 - preço de fechamento de ontem.
No mesmo período, o controlador da OGX recebeu uma multa da CVM, em 2009, no valor de R$ 100 mil.
"O investidor comum hoje se pergunta: 'Se o Eike falou tanta mentira e ninguém fez nada, por que outras empresas não estariam mentindo?", afirma o advogado Márcio Lobo, minoritário da OGX, sobre a suposta "inércia" da CVM.
Para a ex-diretora da CVM e professora da PUC-RJ Norma Parente, a CVM errou ao demorar a corrigir as informações equivocadas da OGX.
"A principal função de uma reguladora do mercado é zelar pelas informações. Se as informações não tinham a supervisão adequada, houve uma falha da CVM."
De acordo com Parente, a OGX "não estava no radar" da CVM, e isso prejudicou a tomada de decisões.
A CVM nega que não estivesse monitorando a OGX.
A autarquia, que não comenta casos específicos, afirmou que "acompanha e analisa as informações e movimentações envolvendo as companhias abertas, tomando as medidas cabíveis previstas na legislação e regulamentação que lhe cabe fiscalizar, quando necessário".
Troca de cadeiras
A troca de cadeiras entre dirigentes da BM&FBovespa;, a Bolsa brasileira, e da CVM também desperta atenção dos minoritários.
Em 2006, a então diretora da Bovespa, Maria Helena Santana, foi para a CVM, levando depois o diretor Otávio Yazbek.
No sentido contrário, a BM&FBovespa; e sua subsidiária BMS receberam pelo menos quatro dirigentes da CVM nos últimos cinco anos.
O economista Aurélio Valporto, acionista da OGX, critica a relação.
"A CVM é criadora da lei, que deve ser cumprida pela Bovespa. Mas a partir do momento em que ela se omite, então é um exemplo péssimo de autoridade."
Já o presidente da Amec (Associação de Investidores do Mercado de Capitais), Mauro Cunha, minimiza o trânsito de executivos entre os órgãos.
"Se não pegar no mercado vai pegar onde?" A crítica que a Amec faz à CVM é a de privilegiar o controlador em detrimento do minoritário.