Governo de MS consolida normas para segurança de Barragens no estado

Mato Grosso do Sul agora está em conformidade com nova lei federal

O governo de Mato Grosso do Sul consolidou, por meio da Resolução Semagro nº 757, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 4 de agosto, as normas que regulam a segurança de barragens. Com isso, a normativa estadual fica em conformidade com as alterações da Lei 14.066/2020, que modificou a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). 

A Resolução Semagro 757 trata do Sistema de Classificação da Barragem; Plano de Segurança da Barragem; Inspeções de Segurança Regular; Inspeções de Segurança Especial; Revisão Periódica de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência.

“Dentre as principais novidades trazidas pela nova Resolução, além da previsão de alguns novos conceitos, houve a inclusão dos procedimentos e critérios complementares para a classificação de barragens quanto a Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA)”, comenta o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro, reforça que “a questão das barragens envolve a segurança hídrica, com disponibilidade, de abastecimento de água, de sistemas de irrigação, de hidrelétricas, de toda uma infraestrutura que dá apoio ao desenvolvimento de nosso Estado, de forma sustentável”.

A resolução estabelece, entre outros critérios, a classificação de barragens, de acordo com altura e volume, além de levar em conta a localização destas e a distância mínima de áreas de preservação. 

A partir de agora, o Imasul poderá aceitar a apresentação de estudo simplificado para a elaboração do mapa de inundação. Além disso, foi criado um e-mail exclusivo para os assuntos ligados à segurança de barrangens (segurancabarragem@imasul.ms.gov.br), que deve receber também as cópias dos documentos que devem ser enviados para o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), que é uma nova obrigação prevista na Lei 14.066/2020. 

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, lembra da importância do tema para o Estado. “Tivemos um evento on line, em nível nacional, realizado em setembro do ano passado, em conjunto com a Semagro e a Defesa Civil, que contribuiu muito para o aprimoramento da nossa legislação”, afirma.