Câmara vota se SUS pode usar remédios com indicação diferente da Anvisa

Projeto de Lei já foi aprovado no Senado em abril

Câmara vota hoje (11) o Projeto de Lei 1613/2021, de autoria do senador Cassio  Cunha Lima (PSDB-PB), que tramita em regime de urgência e dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao SUS (Sistema Único de Saúde) e sobre a utilização de medicamentos com fins distintos aos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O ponto do PL que pode trazer polêmica é justamente a autorização do uso de medicamentos cuja indicação seja diferente daquela avalisada pela Anvisa. Entretanto, caso o projeto seja aprovado, é necessário que a indicação de medicamentos seja recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

O texto do substitutivo da proposta, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi aprovado em abril. De acordo com o parlamentar, tecnologias e tratamentos são frequentemente atualizados e, com eles, também o custo, o que torna necessário avaliar se, de fato, vale a pena o custo-benefício, devendo ser demonstradas as evidências científicas, a efetividade e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

O projeto também autoriza que os medicamentos sejam adquiridos com o uso de intermediários, como organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.