Vaticano não pode ser processado em casos de abusos, decide Tribunal Europeu

Conforme a decisão, os tribunais não tem jurisdição sobre o Vaticano por ser um estado soberano

Depois que vítimas de abusos na Bélgica tentou processar a Santa Fé e os líderes da Igreja Católica em tribunais belgas a partir de 2011, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR) decidiu na terça-feira (12) que o Vaticano não pode ser processado nos tribunais da Europa porque é um estado soberano.

A decisão foi tomada na análise de um processo de sobreviventes de abusos cometidos pelo clero católico. Segundo justificou o Tribunal Europeu no entanto, os tribunais da Bélgica decidiram que não tinham jurisdição sobre o Vaticano.

Os sobreviventes de abusos — que disseram ter sido violentados por padres quando eram crianças — lutaram para entrar no sistema judiciário belga antes de levarem o processo ao tribunal europeu em 2017, disse o ECHR.

Os requerentes entraram com uma ação coletiva no Tribunal de Primeira Instância de Ghent, na Bélgica, em julho de 2011. Eles alegaram que os réus deveriam ser obrigados a pagar 10 mil euros (cerca de R$ 64 mil) como indenização a cada sobrevivente “devido à política de silêncio da Igreja Católica sobre a questão do abuso sexual”.

Em outubro de 2013, no entanto, o Tribunal de Ghent recusou a jurisdição em relação à Santa Sé, disse a decisão.

Na terça-feira, o ECHR decidiu por 6 votos a 1, dizendo que o Vaticano é um estado soberano que não pode ser processado, e que não houve nada “irracional ou arbitrário” nos tribunais belgas adotando essa posição.

A decisão do tribunal, no entanto, não é final e qualquer parte pode solicitar um recurso, conhecido como “revisão da Grande Câmara”, dentro de três meses da decisão.

Relatório histórico sobre abusos sexuais

Na semana passada, um relatório histórico descobriu que o clero católico da França abusou sexualmente de cerca de 216 mil menores nas últimas sete décadas, e que a Igreja priorizou a proteção da instituição sobre as vítimas instadas a permanecer em silêncio.

O número de menores abusados sobe para cerca de 330 mil incluindo vítimas de pessoas que não eram clérigos, mas tinham outros vínculos com a Igreja, como escolas católicas e programas para jovens, de acordo com o relatório.

Estima-se que entre 2,9 mil e 3,2 mil abusadores trabalharam na Igreja Católica Francesa entre 1950 e 2020, de um total de 115 mil padres e outros clérigos, concluiu o relatório.

No dia seguinte ao seu lançamento, o Papa Francisco chamou o relatório de “um momento de vergonha” e pediu aos líderes da Igreja que garantam que “tragédias semelhantes” nunca mais aconteçam.

Francisco também assegurou aos sobreviventes de abuso sexual suas orações e disse: “Desejo expressar minha tristeza e minha dor às vítimas pelo trauma que sofreram e também minha vergonha, nossa vergonha, minha vergonha pela longa incapacidade da igreja para colocá-los no centro de suas atenções”.

Vaticano absolve acusados de abuso

Na semana passada, um tribunal do Vaticano absolveu um ex-coroinha sob a acusação de que ele abusou sexualmente de um colega estudante em um seminário localizado na Cidade do Vaticano.

O ex-reitor do seminário, padre Enrico Radice também foi absolvido das acusações de encobrimento. O julgamento foi o primeiro desse tipo a lidar com abusos alegadamente cometidos no Vaticano.